FORMAÇÃO ACADÉMICA

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

Doutoramento em Direito (janeiro de 2016)

Mestrado Científico em Ciências Jurídico-Políticas (outubro de 2010)

Licenciatura em Direito, Menção de Ciências Jurídico-Políticas (julho de 2004)

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Académica

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2016, onde tem regido disciplinas de Direito Público.

Assistente da mesma instituição entre 2007 e 2016. Coordenador de vários cursos e pós-graduações em matérias de direito administrativo e legística, incluindo sobre direito da regulação, “análise custo benefício” e argumentação jurídica.

Investigador principal do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Diretor Executivo da revista e-Publica.

Atividades atuais

Advogado em prática independente desde 2020 nas áreas de direito público e regulação e do contencioso e arbitragem.

Árbitro no CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa desde 2013 em matéria administrativa (contratação pública e relação jurídica de emprego público)

Árbitro inscrito na lista do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria de Lisboa

Árbitro no TAD – Tribunal Arbitral do Desporto desde 2019

Formador junto de várias entidades, públicas e privadas.

Atividades anteriores

2021. Integrou como Presidente, nomeado pelo Estado Português, a comissão de renegociação do contrato de concessão de serviço postal universal com os CTT.

2015 – 2020. Sócio da Cardigos e Associados – Sociedade de Advogados, RL (Departamento de Público, Regulação e Concorrência)

2008-presente. Integrou como Presidente e vogal júris de procedimentos concursais.

2008–2015. Advogado Associado Sénior da Sociedade Cardigos e Associados – Sociedade de Advogados, RL

Publicações

Livros

Contratos Administrativos e Boa Fé – em especial, da relevância das condutas prévias e concomitantes à execução para a interpretação dos contratos administrativos, Lisboa, AAFDL, 2019

Derrotabilidade normativa e normas administrativas – o enquadramento das normas regulamentares na teoria dos conflitos normativos:

Parte I – A estrutura da norma e a derrotabilidade normativa;

Parte II – Separação de poderes, legalidade e transitividade normativa;

Parte III – Normas regulamentares e conflitos normativos, 2 vols., Lisboa, AAFDL, 2019 (dissertação de doutoramento)

Estudos de Teoria do Direito, vol. I, Lisboa, AAFDL, 2018
Princípio da boa fé e decisão administrativa – estrutura e operatividade na discricionariedade conferida por normas habilitantes, Coimbra, Almedina, 2011 (dissertação de mestrado).

Edição de obras coletivas

O pensamento de Hans Kelsen – influências, contexto e atualidade (Coord. P. Moniz Lopes), Lisboa, AAFDL, 2020

Legal Interpretation and Scientific Knowledge, D. Duarte / P. Moniz Lopes / J. Silva Sampaio (Eds.), Springer, 2019

The Role of Legal Argumentation and Human Dignity in Constitutional Courts, M. Nogueira de Brito / G. Damele / R. Herdy / P. Moniz Lopes / J. Sampaio (Eds.), Archiv für Rechts und Sozialphilosophie, Franz Steiner Verlag, 2019

Capítulos de livros e artigos nacionais
«Erros do tipo 1» e «erros do tipo 2»: riscos, incerteza, discricionariedade e coerência nas restrições pandémicas in CJA, n.º 144, 2022

Distinções no procedimento regulamentar: contra uma visão monolítica dos regulamentos administrativos, Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, Almedina, 2022.

Nudging as a tool: The case of the transposition of EU directives (co-aut. Raquel Franco, Jorge Silva Sampaio) in e-Publica, Vol. 8, n.º 2, (2021), pp. 4-20.

A liberdade de expressão no contexto desportivo: Considerações metodológicas (co-aut. Sara Azevedo) in e-Publica, Vol. 8, n.º 1, (2021), pp. 134-171.

Em defesa da admissibilidade da reserva de revogação da decisão de contratar in Revista dos Contratos Públicos, n.º 23, 2020, pp. 83-133.

Apontamentos sobre a apreciação da inconstitucionalidade de regulamentos pelos tribunais administrativos in Impugnação direta, indireta ou incidental e omissões regulamentares, Centro de Estudos Judiciários, 2020, e-book.

Significado e alcance da «suspensão» do exercício de direitos fundamentais na declaração de estado de emergência in e-Publica, vol. 7, n.º 1, Abril, 2020, pp. 118-152.

A ponderação constitucional realista: pressuposições teóricas na interpretação de conceitos constitucionais e o problema da dimensão epistémica na ponderação in Jus Dictum, n.º 2, 2020, pp. 23-37.

Dois equívocos em Kelsen a respeito da completude e consistência normativas in O pensamento de Hans Kelsen – influências, contexto e atualidade – P. Moniz Lopes (Coord.), Lisboa, AAFDL, 2020, pp. 87-113.

Fontes de direito regulatório: da «hard law» à (alegada) «soft law» in AA. VV., Garantias de Direitos e Regulação – Perspetivas de Direito Administrativo, C. Amado Gomes, R. Saraiva, R. Pedro, F. Maçãs (Coord.), AAFDL, 2019, pp. 443-474.

Derrotabilidade Normativa e Jurisdição Constitucional in Reforma do estado social no contexto da globalização (org. G. Ferreira Mendes, C. Blanco de Morais, C. Cunha Campos), FGV Projectos (et al), 2019, 266-279.

Normas de competência de tutela administrativa in AA. VV., Organização administrativa: novos actores, novos modelos, vol. II, C. Amado Gomes, A. Neves, T. Serrão (Coord.), AAFDL, 2018, pp. 755-795.

A declaração de ilegalidade por omissão de planos urbanísticos in Contencioso dos planos urbanísticos: jurisdição administrativa e fiscal, Centro de Estudos Judiciários, outubro de 2018, e-book, pp. 25-65.

Separação de poderes, reserva de função administrativa e alocação normativa entre ato legislativo e regulamentar in Aa. Vv., X Encontro de Professores de Direito Público (Coord. A. Gouveia Martins, A. Leão, B. Mac Crorie, P. Fragoso Martins), e-book ICJP-CIDP, 2017

(https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/e-book_x_encontroprofdirpub_0.pdf), pp. 33-83.

(…) the appellant’s mind and her forceful clarity «is all that Marie has left»”. Sobre a dignidade, a autonomia e a moral, a propósito do caso Fleming v Ireland in J. Reis Novais / T. Fidalgo de Freitas (Coord.), A Dignidade da Pessoa Humana na Justiça Constitucional. Almedina, 2018, pp. 289-335.

Conflitos de interesses na contratação pública: uma primeira abordagem (em coautoria com M. Teresa Capela) in AA. VV., Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos, C. Amado Gomes, T. Serrão, M. Caldeira, R. Pedro (Coord.), AAFDL, 2017, pp. 437-469.

Comentário ao artigo 2.º do Decreto-Preambular («Regimes Especiais») in AA. VV., O Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas: Comentários à luz da Jurisprudência, C. Amado Gomes, R. Pedro, T. Serrão (Coord.), AAFDL, 2017, pp. 125-143.

Direito Administrativo I – Roteiro Prático, Jurisprudência e Exames em coautoria com M.ª João Estorninho, S. Lopes Luís e J. Pação, Lisboa, AAFDL, 2016.

Objecto, condições e consequências da invalidade regulamentar no novo Código do Procedimento Administrativo in AA. VV., Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, C. Amado Gomes, A. Fernanda Neves, T. Serrão (Coord.), AAFDL, 2015, pp. 847-879.

Ilegalidades urbanísticas e medidas de reintegração: algumas questões a propósito da dicotomia procedimental entre licenciamento e comunicação prévia, in AAVV, A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Almedina, 2015, pp. 205-225.

Are we positive about positive law in a global sphere? A comment on Edouard Fromageau’s “the Concept of Positive Law in Global Administrative Law” in e-Publica, Vol 2, n.º 3, (2015).

Licenciamento de operações de tratamento de resíduos, margem de livre apreciação administrativa e precariedade do ato final, in Aa.Vv., Direito dos Resíduos, Lisboa, ERSAR/FDUL, 2014, pp. 107-129.

O regime substantivo dos regulamentos no projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo: algumas considerações estruturantes in e-Publica, Vol. 1, n.º 1, (2014).

Juggling insolvency and international arbitration – a case study (co-aut. Porfírio Moreira et. al.) in Young Arbitration Review Edition, Edition 9, April 2013, pp. 21-23.

Ponderação na revogação de atos administrativos inválidos, in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, IV, Coimbra, Coimbra Editora, 2012, pp. 769-795.

Sobre as sentenças de inconstitucionalidade parcial qualitativa: enunciados constitucionais de preferência in As sentenças intermédias da justiça constitucional, coord. C. Blanco de Morais, Lisboa, AAFDL, 2009, pp. 477-577.

O valor jurídico das normas de decisão jurisprudenciais, O Direito, 140, n.º 3, (2008), pp. 645-695.

Capítulos de livros e artigos internacionais

On the validity of a global normative framework for public agencies: a legal theory’s approach to Global Administrative Law in Governing with public agencies (org. Mauro Zamboni / Jane Reichel / Maria Grahn-Farley) Publicerad av Stiftelsen Juridisk Fakultetslitteratur, mars 2022, pp. 19–36

Naturalizing interpretation: a first approach on «hardware» and «software» determinants of legal interpretation (em coautoria com R. Franco) in D. Duarte / P. Moniz Lopes / J. Silva Sampaio, Legal Interpretation and Scientific Knowledge, Springer, 2019, pp. 47-81.

Interpretative and normative ambivalences of human dignity – rights, dignity and morality in Fleming v Ireland in M. Nogueira de Brito / G. Damele / R. Herdy / P. Moniz Lopes / J. Sampaio (Eds.), The Role of Legal Argumentation and Human Dignity in Constitutional Courts, Archiv für Rechts und Sozialphilosophie, Franz Steiner Verlag, 2019, pp. 143-172.

Balancing principles and a fortiori reasoning, D. Duarte and J. Silva Sampaio (Eds.), The Principle of Proportionality in Law – an Analytical Approach, Springer, 2018, pp. 137-157.

The nature of competence norms, M.N.S. Sellers and S. Kirste (Eds.), Encyclopedia of Philosophy of Law and Social Philosophy, Springer (2017), https://rd.springer.com/referenceworkentry/10.1007/978-94-007-6730-0_223-1

Legal norms as hypothetical imperatives, M.N.S. Sellers and S. Kirste (Eds.), Encyclopedia of Philosophy of Law and Social Philosophy, M.N.S. Sellers and Stephan Kirste (Eds.), Springer (2017), https://rd.springer.com/referenceworkentry/10.1007/978-94-007-6730-0_219-1

The syntax of principles: genericity as a logical distinction between rules and principles in Ratio Juris, vol. 30, issue 4, 2017, pp. 471-490.

Implicazioni derivanti dalla genericità nella (in)coerenza e nella (in)completezza dei sistemi giuridici in Diritto & Questione Pubbliche| XVII, 2017 / 1 (giugno) | pp. 275-327.

Princípios como induções deônticas: a previsão indutiva, o défice informativo e a derrotabilidade condicional nos princípios jurídicos, Revista Nomos, edição 1011.1, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Brasil (2011), pp. 197-235.

LÍNGUAS

Inglês (fluente); Espanhol (fluente)

ASSOCIAÇÕES

Ordem dos Advogados (inscrito desde 2006)