FORMAÇÃO ACADÉMICA

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

Doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas (em fase de preparação da dissertação)

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

Mestrado Científico em Ciências Jurídico-Económicas, Setembro 2013

IDEFF – Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal

Pós-Graduação Avançada em Direito Fiscal, Julho 2007

CEDOUA – Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente

Curso de especialização em Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, Julho 2006

IDEFF – Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal

Pós-Graduação em Direito Fiscal, Julho 2005

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Licenciatura em Direito, Menção de Ciências Jurídico-Económicas, Julho 2004

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Académica

Atual

Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2016 até ao presente, onde tem lecionado as disciplinas de Economia I e de Economia II. Lecionou ainda, de 2017 a 2022, a disciplina de Introdução à Economia na licenciatura em Estudos Europeus da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, ao abrigo de protocolo com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Anteriores

2007 a 2010 – Docente convidada na Pós-Graduação em Assessoria Empresarial do ISLA – Instituto Superior De Línguas e Administração, responsável pela disciplina de IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado)

2016-2017 – Docente convidada no Mestrado em Gestão de Marketing, responsável pela disciplina de Direito dos Negócios

Atividades atuais

Advogada em prática independente desde 2011 nas áreas de direito fiscal, direito económico, direito financeiro e regulação económica.

Árbitra no CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa desde 2013 em matéria administrativa (contratação pública e relação jurídica de emprego público) e desde 2015 em matéria tributária

Atividades anteriores

2013 – 2015 – Consultora para assuntos jurídicos da Oliveira, Reis e Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. (Direito Fiscal, Contratação Pública, Insolvências, Direito Societário, Direito Financeiro)

2011- 2013 – Advogada associada na LCA – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL, com trabalho desenvolvido nas áreas do direito fiscal, financeiro e económico (contencioso arbitral e judicial, consultoria e elaboração de pareceres)

2009-2010 – Adjunta do Ministro dos Assuntos Parlamentares responsável pela avaliação e negociação de iniciativas parlamentares e governamentais com incidência nas áreas fiscal, financeira, económica e regulatória

2009 – Adjunta do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros responsável pela avaliação de projetos de diplomas nas áreas fiscal, financeira e económica com destaque para o DL 158/2009, de 13 de julho (Sistema de Normalização Contabilística), o DL 249/2009, de 23 de setembro (Código Fiscal do Investimento), o DL 159/2009, de 13 de Julho (altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adotadas pela União Europeia), o DL 292/2009, de 13 de outubro (regime fiscal aplicável a produtos comercializados pelas empresas seguradoras, pelas sociedades gestoras de fundos de pensões e pelas associações mutualistas), o DL n.º 122/2009, de 21 de maio (simplifica as comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado), o DL n.º 136-A/2009, de 5 de junho (altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, dispensando de algumas obrigações declarativas os sujeitos passivos que não possuam nem sejam obrigados a possuir contabilidade organizada), o DL n.º 186/2009, de 12 de Agosto (altera o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e cria o regime de reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de reembolso)

2007 – 2009 e 2010 – Jurista da Área de Consultoria e Análise Normativa do Departamento de Supervisão Bancária do Banco de Portugal, responsável pela emissão de pareceres sobre a aplicação de normas reguladoras da atividade das instituições de crédito, sociedades financeiras e outras entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal

2006 – 2007 – Advogada associada da ANBM – AZEVEDO NEVES, BENJAMIM MENDES & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL / ABBC – AZEVEDO NEVES, BENJAMIM MENDES, BESSA MONTEIRO, CARDIGOS & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL com prática em consultoria e contencioso de direito fiscal

2004-2006 – Advogada estagiária da ANBM – AZEVEDO NEVES, BENJAMIM MENDES & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL com prática em consultoria e contencioso de direito fiscal

Publicações

Teoria económica da decisão: percurso evolutivo e aplicações jurídico-normativas (dissertação de mestrado), Imprensa FDUL, no prelo, 2022

Cost-benefit analysis, in Max Planck Encyclopedia of Comparative Constitutional Law General Editors: Rainer Grote, Frauke Lachenmann, Rüdiger Wolfrum Managing Editor: Ana Harvey, no prelo, 2022

Direito, cultura e cooperação, in R. LUPION / F. ARAÚJO (org.), Direito, Tecnologia e Empreendedorismo. Uma visão luso-brasileira, 2020, pp. 583-602.

Naturalizing interpretation: a first approach on «hardware» and «software» determinants of legal interpretation (em co-autoria com P. MONIZ LOPES) IN D. DUARTE / P. MONIZ LOPES / J. SILVA SAMPAIO (eds.), Legal Interpretation and Scientific Knowledge, Springer, 2019, pp. 47-81.

Pobreza energética: uma nova espécie de pobreza? (em co-autoria com C. Amado Gomes), in Estudos em Homenagem a Rui Pena, Almedina, 2019, pp. 231-252

Produção descentralizada de energia eléctrica: a perspectiva do consumidor, e-Publica – Revista Electrónica de Direito Público, Volume 5, Número 2, julho 2018, pp. 141-158

CCP e a sua Revisão – na perspectiva da Análise Económica do Direito, in Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos, Carla Amado Gomes/Ricardo Pedro/Tiago Serrão/Marco Caldeira (coord.), AAFDL Editora, 2018, pp. 95-125

Legislar como Meio para um Fim: How Much Is Too Much, How Little Is Too Little?”, in Revista Jurídica Luso-Brasileira, 2017, n.º 6, pp. 321 e ss.

Liberalisation and Centralisation: The Legal Consequences of the Economic Crisis in Portuguese Institutional Administrative Law, 2016 (co-aut. Tiago Fidalgo de Freitas),

Federalismi.it – Rivista di Diritto Pubblico Italiano, Comparato, Europeo, Numero Speciale 26/2016

Energias Renováveis em Portugal: Evolução e Perspectivas (co-aut. Carla Amado Gomes e Diogo Calado), e-Pública – Revista Electrónica de Direito Público, Número 1, Janeiro de 2014, pp.365-398

Tax Implications of Natural Disasters and Pollution – The Portuguese System (co-aut. G. W. Oliveira Martins), in Tax Implications of Natural Disasters and Pollution, Eucotax Series on European Taxation, Massimo Basilavecchia, Lorenzo del Federico, Pietro Mastellone (eds.), Wolters Kluwer, 2014

Regularizações e IVA: Prática Contabilística e Auditoria (co-aut. G. W. Oliveira Martins), in Cadernos IVA 2014, S. Vasques (coord.), Almedina, 2014

O Sector Financeiro e as Contribuições para o Sistema de Protecção ao Investidor (co-aut. G. W. Oliveira Martins), in Taxas e Contribuições Sectoriais, S. Vasques (coord.), Almedina, 2013

Participação em conferências e cursos como oradora

Curso sobre Relevância e Métodos de Avaliação Custo-Benefício na Atualidade organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, módulos sobre “Porquê analisar custos e benefícios no contexto jurídico?”, “Avaliação custo-benefício no domínio económico”, “Avaliação custo-benefício na atividade legislativa”, “Avaliação custo-benefício nas atividades regulamentar e decisória”, “Avaliação custo-benefício na atividade contratual”, setembro a novembro de 2021

Oradora na Conferência Internacional “Do Androids Dream of Legislative Drafting? The Use of AI and New Technologies in Legal Drafting”, com a apresentação “Will Robots Make it Simpler? An Overview on Intelligent Nudging and Machine Readable Legislation”, Lisboa, 07.06.2019

Curso sobre Direito Administrativo da Regulação organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, módulos sobre “Preços e Taxas”, 15.05.2019 e “Regulação e Teoria Comportamental”, 22.05.2019

Oradora na English Speed Talk da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa com o tema “Social norms and legal systems: the virtues of interaction”, 24.04.2019

Chair e Oradora na Conferência “Understanding Tariff Systems that Impact Water Services”, na sessão com o tema “Legal and Regulatory Issues in the definition and implementation of tariffs for water and in the establishment of the human right to water” com o tema “Designing Policies to Reach Behaviors – enhancing pricing mechanisms through non-pricing strategies”, Lisboa 14-15 Março 2019

Oradora no IV e V Cursos de Pós-Graduação de Direito da Água, organizado, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,  com o módulo “Regime Jurídico das Tarifas de Serviços Públicos de Águas”, Lisboa, 07.12.2018 e 29.04.2022

Oradora no Congresso Mundial de Sociologia com o tema “Direito e a Cidadania para além dos Estados – Law and Citizenship beyond the States”, apresentação sobre “The relevance of social norms within the context of regulatory impact assessment”, Setembro de 2018

Curso de Legística e Avaliação de Impacto Normativo no Banco de Moçambique – módulo sobre Avaliação de Impacto Normativo, fevereiro de 2018

Curso de Especialização sobre Regulamentos e Redação Normativa Regulamentar na ANACOM – módulo sobre “Fundamentação dos Regulamentos – Técnicas e formulações jurídico-económicas na ponderação custo-benefício”, novembro de 2017

Curso sobre Acesso à Informação Administrativa organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – módulo sobre “Restrições de Acesso à Informação Administrativa: Sigilo Bancário e Fiscal”, junho de 2017

Curso de Preparação para a Carreira Diplomática organizado pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – módulo sobre “Novos segmentos de desenvolvimento económico potencial associados à globalização e permanente emergência de novas tecnologias e inovação”, julho de 2017, julho de 2020

Curso em Ciência da Legislação e Legística para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – módulo sobre “Avaliação Ex Ante e Ex Post”, setembro de 201

Oradora na Conferência “Crisi economica, istituzioni democratiche e decisioni di bilancio”, organizada pela Università di Pisa, dezembro de 2015

Oradora na I Conferência de Lisboa de Direito da Energia, organizada pelo Centro de Investigação em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o tema “Análise económica e estabilidade regulatória”, novembro de 2015

Oradora em conferência sobre “Justiça Fiscal nas Isenções do Património”, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, outubro de 2014

Oradora em seminário sobre o tema “Behavioral economics: an undisputable instrument to building better legal systems”, no âmbito da conferência com o tema “Integrating Social Sciences into Legal Research“, organizada pela Vilnius University Faculty of Law, abril de 2014

Oradora em seminário sobre “Orçamento do Estado para 2014 e Reforma do IRC” (conferência organizada pela Oliveira, Reis & Associados em janeiro de 2014)

Oradora em conferência sobre “Realidade Fiscal e Aduaneira no Espaço Europeu e Competitividade Internacional”, realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, novembro de 2013

Oradora em conferência sobre “Public Finance and Tax Incentives for Areas Struck by Natural Disasters and Pollution”, organizada pelas Universidades de Chieti-Pescara e Teramo (Itália), outubro de 2013

Oradora em seminário sobre “A tributação da reabilitação urbana” no âmbito da conferência “Reabilitação urbana: oportunidades do novo regime jurídico”, organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, março de 2013

Oradora em seminário sobre “As alterações em matéria fiscal introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2013” (conferência organizada pela Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas), janeiro de 2013

Oradora em seminário sobre “As alterações em matéria fiscal introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2013” (conferência organizada pela Oliveira, Reis & Associados), janeiro de 2013

Oradora em seminário sobre “A incidência fiscal das contribuições para os fundos de pensões em sede de IRS e de IRC” no âmbito da formação sobre Direito do Trabalho e da Segurança Social realizada pelo Instituto de Seguros de Portugal, novembro de 2012

LÍNGUAS

Inglês (fluente); Francês (fluente); Italiano (intermédio)

ASSOCIAÇÕES

Ordem dos Advogados (inscrita desde 2006)